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SIASS

  • APRESENTAÇÃO Open or Close

    O Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) foi instituído pelo Decreto 6.833 de 29 de abril de 2009 como uma política transversal aos diferentes órgãos da Administração Pública Federal, que está baseada nos seguintes eixos: Perícia Oficial em Saúde, Vigilância e Promoção da Saúde e Atenção à Saúde. No Campus São João Evangelista realiza-se até o momento, apenas o módulo de Perícia Oficial em Saúde.

    Para a realização de Perícias dos servidores, o IFMG possui um convênio de cooperação firmado entre o Instituto e o SIASS do Cefet-MG e da UFJF -Governador Valadares. A perícia médica no Campus São João Evangelista acontecerá quando houver demanda para comparecimento do perito do IFMG.

    Abaixo seguem orientações sobre a entrega e o fluxo de atestados no IFMG – Campus São João Evangelista para os servidores efetivos, servidores com contrato temporário e servidores anistiados, além de formulário para entrega de atestados, formulário para formulário para comunicado de acidente em serviço para servidores efetivos e cartilha de orientações do SIASS-CEFET.

    Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto que poderão ser dirigidos para:

    SIASS –SJE : e-mail siass.sje@ifmg.edu.br Telefone 3412-2945.
    SIASS/CEFET-MG: e-mail: siass.ifmg@ifmg.edu.br
    Telefone : (31) 3319-7092 | 3319-7094 (das 13h00min às 19h00min horas)

  • ORIENTAÇÕES PARA SERVIDORES EFETIVOS Open or Close

    É direito do servidor ausentar-se, sem prejuízo da remuneração por motivo de tratamento da própria saúde ou de pessoa da família. O servidor poderá se ausentar enquanto durar a limitação laborativa ou a necessidade de acompanhamento ao familiar dentro dos prazos previstos na legislação vigente.

    Para concessão de licenças por motivo de tratamento da própria saúde ou de pessoa da família, o servidor deverá:

    • Comunicar sua ausência à chefia imediata;
    • Apresentar o atestado dentro do prazo de até 5 (cinco) dias corridos, contados a partir do início do afastamento;
    • Entregar o atestado acompanhado de formulário próprio no Ambulatório Médico/SIASS-SJE aos cuidados de Erika ou D'jany. Em situações em que as servidoras não estiverem presentes no setor favor entregar o atestado e o formulário em envelope lacrado, identificado e marcado como confidencial, constando o último dia trabalhado e telefone para contato com o(a) servidor (a). Caso o ambulatório estiver fechado favor entregar o atestado e formulário na Gestão de Pessoas em envelope lacrado, identificado e marcado como confidencial, constando o último dia trabalhado e telefone para contato com o(a) servidor (a). Acesse o formulário.

    Atestado de Comparecimento por uma fração do dia não gera licença, só abona parte do dia. Mas poderá servir como justificativa de afastamento, ficando a critério da chefia imediata do servidor a compensação do horário.

    Observações: A entrega do atestado pode ser feita por terceiros, porém o formulário deverá ser assinado pelo servidor e não pelo responsável pela entrega. É vedada a anexação de atestados em folha de ponto.

     

    FLUXOGRAMA SERVIDOR EFETIVO

     

  • - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO PRÓPRIO SERVIDOR MÉDICA OU ODONTOLÓGICA Open or Close

    É a licença concedida por um médico ou dentista ao servidor para tratamento da própria saúde através da emissão de atestado. O Atestado precisa conter:

    1. Nome completo do servidor;
    2. CRM ou CRO do profissional que o atendeu;
    3. Código da classificação internacional da doença (CID 10). É assegurado o direito do servidor, omitir o CID no atestado, no entanto, o atestado sem esta informação deverá ser encaminhado à perícia.
    4. Data e tempo de afastamento, de forma legível.

    Em situações que o atestado não atender às regras estabelecidas pelo Decreto nº 7.003, de 2009 ainda que se trate de atestado que conceda licença por período inferior ou igual a 5 (cinco) dias, o servidor deverá passar por Perícia Médica.

    A licença pode caracterizar como uma licença dispensada de perícia ou não dispensada de perícia.

    DISPENSADA DE PERÍCIA: atestados de até 5 (cinco) dias.

    NÃO DISPENSADA DE PERÍCIA: atestados a partir de 06(seis) dias consecutivos ou quando forem entregues vários atestados que, somados, totalizarem 15 (quinze) dias ou mais, em um período de 12 (doze) meses, contados a partir do 1º (primeiro) dia de afastamento. O servidor poderá ser submetido à avaliação pericial a qualquer momento, mediante recomendação do perito oficial, a pedido da chefia do servidor ou da unidade de Gestão de Pessoas do órgão.

    A licença que exceder o prazo de 120 (cento e vinte) dias no período de 12 (doze) meses a contar do 1º (primeiro) dia de afastamento será concedida após avaliação por junta médica.

    Havendo impedimento de o servidor comparecer na sede da Unidade SIASS para a perícia, o servidor pode, mediante apresentação de justificativa, solicitar atendimento pericial no domicílio ou no hospital. Nesses casos, o servidor deve encaminhar um relatório/atestado, emitido pelo médico, relatando a impossibilidade de deslocamento, para ser avaliado pela Equipe SIASS.

  • - LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA Open or Close

    É a licença concedida ao servidor por motivo de doença da pessoa da família. Para concessão dessa licença considera-se pessoa da família: o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos, o padrasto, madrasta, enteado, ou dependente que viva às suas expensas, e conste do seu assentamento funcional.

    Para concessão dessa licença o servidor precisa apresentar atestado que deve conter:

    1. Nome completo do dependente e do servidor;
    2. CRM ou CRO do profissional que o atendeu;
    3. Código da classificação internacional da doença (CID 10) do familiar. É assegurado o direito do servidor de omitir o CID no atestado, no entanto, o atestado sem esta informação deverá ser encaminhado à perícia.
    4. Data e tempo de afastamento, de forma legível.

    Para a concessão dessa modalidade de afastamento, o dependente do servidor deverá ser previamente cadastrado no SIAPE. Esse cadastro deverá ser solicitado através de abertura de processo no SEI (Pessoal: Cadastro de Dependente) preenchendo-se o formulário “Cadastro de Dependente”, com escolha da opção 1 (Acompanhamento de Pessoa da Família). Após a abertura do processo, preenchimento do formulário e juntada dos documentos solicitados no formulário, o processo deverá ser encaminhado à Unidade de Gestão de Pessoas do Campus (SJR-GEP).

    Nas situações em que o atestado não atender as regras estabelecidas pelo Decreto nº 7.003, de 2009, ainda que se trate de atestado que conceda licença por período inferior ou igual a 3 (três) dias, o servidor deverá passar por Perícia Médica.

    A licença por motivo de doença em pessoa da família pode caracterizar-se como uma licença dispensada de perícia ou não dispensada de perícia.

    DISPENSADAS DE PERÍCIA: atestados até 03 dias.

    NÃO DISPENSADOS DE PERÍCIA: atestados superiores a 03 dias consecutivos ou quando forem entregues vários atestados que, somados, totalizarem 15 (quinze) dias, ou mais, em um período de 12 (doze) meses, contados a partir do 1º (primeiro) dia de afastamento. O familiar doente deve comparecer juntamente com o servidor à Perícia.

    No caso de afastamento para acompanhamento de pessoa da família o servidor tem direito a licença remunerada por período de 60 dias, ininterruptos ou não, em um período de 12 meses, que serão contados a partir da data do primeiro afastamento. Após esses 60 dias remunerados em 12 meses, o servidor poderá permanecer afastado por mais 90 dias, sem remuneração. Cessado esse período de 150 dias o servidor deverá retornar ao trabalho.

    Observação: O estágio probatório do servidor ficará suspenso no caso de licença para acompanhamento de pessoa da família.

  • - LICENÇA POR ACIDENTE EM SERVIÇO Open or Close

    É a licença concedida ao servidor quando ocorre um acidente no exercício do cargo relacionado de forma direta ou indireta com as atribuições a ele inerentes.

    Considera-se acidente em serviço todo acidente que cause dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido, incluindo-se o acidente decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo e o sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

    As licenças por motivo de acidentes em serviço ou doença profissional devem ser submetidas à perícia independentemente do quantitativo de dias de licença.

    A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogáveis quando as circunstâncias o exigirem. Será aceito como prova qualquer documento que comprove a ocorrência do fato, a exemplo de boletim de ocorrência, fotografia, relato de profissional socorrista ou congênere, testemunhas, dentre outros meios que registrem o fato ocorrido.

    Além da entrega do atestado será necessário preenchimento da Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) disponível no portal do Campus (http://portal.sje.ifmg.edu.br/) no menu Institucional SIASS ou no menu Formulários.

  • - LICENÇA MATERNIDADE Open or Close

    Essa licença é concedida a servidora a partir do nono mês (entre 38 e 42 semanas) de gestação ou a partir do nascimento da criança.

    A licença à gestante poderá ser concedida sem avaliação pericial ou com avaliação pericial.

    SEM AVALIAÇÃO PERICIAL

    Concedida administrativamente, quando tiver seu início na data do parto, comprovada por certidão de nascimento e atestado médico. Para solicitar a licença a servidora deverá abrir processo no SEI (Pessoal: Licença Maternidade e Prorrogação), preencher o formulário e anexar a certidão de nascimento da criança e atestado médico, concedendo o afastamento da servidora por 120 dias. O processo deverá ser encaminhado ao setor de Gestão de Pessoas do Campus (SJR-GEP).

    Observação: O prazo para pedir a prorrogação da licença maternidade é de até 30 dias a contar do dia do nascimento.

    AVALIAÇÃO PERICIAL

    Deverá ser concedida, de imediato, a licença à gestante quando ocorrer qualquer intercorrência clínica proveniente do estado gestacional, verificada no transcurso do nono mês de gestação. Nessa situação será necessário agendar perícia singular e apresentar exames/atestado com a idade gestacional.

  • - LICENÇA PATERNIDADE Open or Close

    É a licença de 05 (cinco) dias consecutivos concedida ao servidor em razão do nascimento ou adoção do(a) filho(a). Para solicitar a licença paternidade o servidor deverá abrir processo no SEI (Pessoal: Licença Paternidade e Prorrogação), preencher o formulário e anexar a certidão de nascimento. O processo deverá ser encaminhado ao setor de Gestão de Pessoas do Campus (SJR-GEP). Além desses 5 (cinco) dias poderão ser concedidos mais 15 (quinze) dias, consecutivos, ao servidor que solicitar a prorrogação da licença no mesmo processo do SEI, no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção do(a) filho(a).

  • - PERÍCIA OFICIAL DE SAÚDE SINGULAR E/OU JUNTA MÉDICA Open or Close

    Perícia oficial singular

    A Perícia é realizada por um médico ou dentista para verificar a capacidade laboral do servidor, por meio de agendamento. A Perícia é realizada por um médico ou dentista para verificar a capacidade laboral do servidor, por meio de agendamento.

    A perícia médica acontecerá no Campus quando houver demanda para comparecimento do perito do IFMG, ou, se o servidor preferir, poderá agendar perícia no SIASS/CEFET-MG. A Perícia feita por dentista será realizada apenas no SIASS/CEFET-MG.

    Junta médica

    A indicação de junta médica acontece quando o servidor apresentar um afastamento superior a 120 dias. A junta acontece na unidade SIASS do CEFET-MG ou em outro município que tenha junta médica oficial, onde o servidor será avaliado por três médicos.

    O agendamento da junta médica, quando possível, deverá ser feito pelo servidor. Mas, caso ele encontre alguma dificuldade, poderá procurar o SIASS do Campus para auxiliá-lo.

    Perícia em Trânsito

    Esse tipo de Perícia acontece quando o Servidor, Familiar ou Dependente que necessita de Avaliação Pericial fora do local de lotação ou exercício.

    O servidor em trânsito, que necessitar de avaliação pericial, para a concessão de licença deverá solicitar à área de gestão de pessoas ou SIASS de seu órgão de lotação ou de exercício, que indicará à Unidade SIASS ou serviço de saúde mais adequado para a realização da perícia.

  • ORIENTAÇÕES PARA SERVIDORES COM CONTRATO TEMPORÁRIO Open or Close

    Os servidores contratados por tempo determinado vinculam-se ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, em razão do disposto nas Leis nºs 8.213, de 1991, 8.647, de 1993, 8.745, de 1993 e § 13 do art. 40 da Constituição Federal. Por isso o servidor possui o direito de ausentar-se, sem prejuízo da remuneração por motivo de tratamento da própria saúde por:

    • 15 (quinze) dias consecutivos ou não. Para concessão desse afastamento será necessário realizar perícia com médico do IFMG, que deverá ser agendada no SIASS do IFMG-SJE ou no SIASS/CEFET-MG;
    • A partir do 16º dia, a licença será concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para concessão desse afastamento o servidor deverá agendar perícia na própria unidade do INSS ou pelo telefone 135.

    Para nova solicitação de licença após os 15 dias iniciais concedidos pelo IFMG:

    Quando se tratar da mesma doença ou correlatas:

    • Transcorridos menos de 60 dias a contar do término dos 15 dias iniciais, deverá ser encaminhado ao INSS por tratar-se de uma prorrogação do benefício anterior;
    • Transcorridos mais de 60 dias a contar do término dos 15 dias iniciais, poderão ser concedidos até 15 dias pelo IFMG.

     Quando se tratar de outra doença:

    • Poderão ser concedidos até 15 dias de licença para tratamento de saúde pelo IFMG, mesmo que o periciado não tenha retornado ao trabalho.

    Para concessão de licenças por motivo de tratamento da própria saúde no IFMG o servidor deverá:

    • Comunicar sua ausência à chefia imediata;
    • Apresentar o atestado dentro do prazo de até 5 (cinco) dias corridos, contados a partir do início do afastamento;
    • Entregar o atestado acompanhado de formulário próprio no Ambulatório Médico/SIASS-SJE aos cuidados de Erika ou D'jany. Em situações em que as servidoras não estiverem presentes no setor favor entregar o atestado e o formulário em envelope lacrado, identificado e marcado como confidencial, constando o último dia trabalhado e telefone para contato com o(a) servidor (a). Caso o ambulatório estiver fechado favor entregar o atestado e formulário na Gestão de Pessoas em envelope lacrado, identificado e marcado como confidencial, constando o último dia trabalhado e telefone para contato com o(a) servidor(a).

    A entrega do atestado pode ser feita por terceiros, porém o formulário deverá ser assinado pelo servidor e não pelo responsável pela entrega. É vedada a anexação de atestados em folha de ponto.

    O comparecimento à consulta com profissional de saúde, tratamento, procedimentos ou exames, por uma fração do dia, não gera licença. Mas poderá servir como justificativa de afastamento, ficando a critério da chefia imediata do servidor a compensação do horário.

    O Atestado precisa preencher os critérios estabelecidos no Decreto nº 7003/09 e Orientação Normativa SRH/MP nº 03/10 contendo as seguintes informações:

    1. Nome completo do servidor;
    2. CRM ou CRO do profissional;
    3. Código da classificação internacional da doença (CID 10). É assegurado o direito do servidor, omitir o CID no atestado, no entanto, o atestado sem esta informação deverá ser encaminhado para perícia.
    4. Data e tempo de afastamento, de forma legível.

     

    PERÍCIA OFICIAL DE SAÚDE PARA ATESTADOS DE ATÉ 15 DIAS:

    A Perícia é realizada por um médico ou dentista para verificar a capacidade laboral do servidor, por meio de agendamento. A perícia médica acontecerá no Campus quando houver demanda para comparecimento do perito, ou, se o servidor preferir, ele poderá agendar perícia nas unidades conveniadas, no SIASS/UFJF-Governador Valadares ou no SIASS/CEFET-MG. A Perícia feita por dentista será realizada apenas no CEFET-MG ou UFJF-Governador Valadares.

    fluxograma temporario

  • ORIENTAÇÕES PARA SERVIDORES ANISTIADOS Open or Close

    Os servidores anistiados vinculam-se ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, em razão do disposto nas Leis nºs 8.213, de 1991, 8.647, de 1993, 8.745, de 1993 e § 13 do art. 40 da Constituição Federal.

    Para concessão de licenças para tratamento de sáude o servidor deverá proceder da seguinte forma:

    • Comunicar sua ausência por motivo de saúde à chefia imediata,
    • Entregar o atestado acompanhado de formulário próprio no Ambulatório Médico/SIASS-SJE aos cuidados de Erika ou D'jany. Em situações em que as servidoras não estiverem presentes no setor favor entregar o atestado e o formulário em envelope lacrado, identificado e marcado como confidencial, constando o último dia trabalhado e telefone para contato com o(a) servidor (a). Caso o ambulatório estiver fechado favor entregar o atestado e formulário na Gestão de Pessoas em envelope lacrado, identificado e marcado como confidencial, constando o último dia trabalhado e telefone para contato com o(a) servidor(a),
    • A comunicação e a entrega do atestado devem ser feita dentro do prazo previsto pela legislação, ou seja, até 5 (cinco) dias corridos, contados a partir do início do afastamento.

    A entrega do atestado pode ser feita por terceiros, porem o formulário deverá ser assinado pelo servidor e não pelo responsável pela entrega.

    O Atestado precisa preencher os critérios estabelecidos no Decreto nº 7003/09 e Orientação Normativa SRH/MP nº 03/10.

    1. Nome completo do servidor;
    2. CRM ou CRO do profissional que o atendeu;
    3. Código da classificação internacional da doença (CID 10). É assegurado o direito do servidor, omitir o CID no atestado, no entanto, o atestado sem esta informação deverá ser encaminhado à perícia.
    4. Data e tempo de afastamento, de forma legível.

     

    ATESTADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE INFERIORES A 15 DIAS PARA TODOS ANISTIADOS

    Atestados inferiores a 15 dias os servidores deverão entregar o atestado no ambulatório, e passar por perícia médica, que será agendada pelo Siass/SJE.

     

    ATESTADOS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE SUPERIORES A 15 DIAS( A PARTIR DE 16 DIAS)

    Os servidores deverão procurar o ambulatório para orientação e entregar cópia do atestado.

    SERVIDOR NÃO APOSENTADO:

    O servidor deverá passar por perícia com o Dr. Pedro (ambulatório IFMG-SJE) em atestados que somarem até 15 dias em um período de 60 dias.

    Atestado superiores aos 15 dias concedidos pelo IFMG, o servidor deverá agendar perícia no INSS pelo 135. Após a perícia no INSS o servidor deverá trazer laudo pericial do INSS e entregar no Gestão de Pessoas do IFMG-SJE.

    SERVIDOR APOSENTADO:

    O servidor deverá passar por perícia com o Dr. Pedro (ambulatório IFMG-SJE) em atestados que somarem até 15 dias em um período de 60 dias.

    Atestados superiores ao período de 15 dias não será concedido licença. Esse período de afastamento será comunicado ao DNPM pela Gestão de Pessoas do IFMG-SJE.

     

    PARA NOVA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA APÓS CONCESSÃO DE 15 DIAS:

    Quando se tratar da mesma doença ou correlatas (similar):

    Servidor Não Aposentados transcorridos menos de 60 dias a contar do término dos 15 dias iniciais, deverá procurar o INSS por tratar-se de uma prorrogação do benefício anterior;

    Servidor Aposentados transcorridos mais de 60 dias a contar do término dos 15 dias iniciais, poderão ser concedidos até 15 dias pelo órgão/entidade-DNPM.

    Quando se tratar de outra doença:

    Poderão ser concedidos até 15 dias de licença para tratamento de saúde pelo órgão/entidade-DNPM mesmo que o periciado não tenha retornado ao trabalho.

    fluxograma anistiados

  • ANEXOS Open or Close

    Formulário de Encaminhamento de Atestado Médico/Odontológico

    Manual do usuário - SIASS

    Comunicação de acidente em serviço

    ORIENTAÇÕES SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO/ODONTOLÓGICO DOS SERVIDORES EFETIVOS

    ORIENTAÇÕES SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO/ODONTOLÓGICO DOS SERVIDORES COM CONTRATO TEMPORÁRIO

    ORIENTAÇÕES SOBRE AFASTAMENTO MÉDICO/ODONTOLÓGICO DOS SERVIDORES ANISTIADOS

     

    Legislação Vigente.

    1. Lei nº 8.112/1990
    2. Decreto nº 7003/2009,
    3. Orientação Normativa SHR/MP nº 3/2010
    4. Portaria SRH/MP nº 797/2010
    5. Lei nº 7.713/1988
    6. Decreto nº 977, de 1993

    Fonte consultada:

    Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal – 3ª edição


    Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos sobre o assunto que poderão ser dirigidos para:

    SIASS –SJE : e-mail siass.sje@ifmg.edu.br Telefone 3412-2945.
    SIASS/CEFET-MG: e-mail: siass.ifmg@ifmg.edu.br
    Telefone : (31) 3319-7092 | 3319-7094 (das 13h00min às 19h00min horas)

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