SIASS - Orientações Gerais

A implantação do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) é uma determinação legal que foi instituído (a) pelo Decreto 6.833 de 29 de abril de 2009 e pela Portaria Normativa SRH nº 2/2010 como uma política transversal aos diferentes órgãos da Administração Pública Federal.

O SIASS está baseado nos seguintes eixos: Perícia Oficial em Saúde, Vigilância e Promoção da Saúde e Atenção à Saúde. Todas as informações relacionadas às perícias, licenças médicas e odontológicas, acidentes de trabalho, doenças profissionais, aposentadorias por invalidez e readaptações funcionais, entre outras, são lançadas no SIASS.

No IFMG - Campus São João Evangleista (IFMG-SJE) realiza-se, até o momento, apenas o módulo de Perícia Oficial em Saúde que são feitas na unidade em que os servidores estão cadastrados. Os servidores do IFMG-SJE estão cadastrados na unidade SIASS da Universidade Federal de Juiz de Fora Campus Governador Valadares (SIASS/UFJF-GV). O Campus disponibiliza transporte para que os servidores compareçam à perícia médica em Governador Valadares, em média são agendados a cada 45 dias.

Além da opção de realização de Perícia no SIASS/UFJF-GV, o servidor(a) tem a opção de solicitar uma Perícia em Trânsito em qualquer unidade SIASS quando necessário. Para esse tipo de perícia, o servidor (a) deverá fazer a solicitação pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Desde 2021, a apresentação de atestados médicos e odontológicos é feita via SouGov.br. Essa nova modalidade de apresentação permite a apresentação do atestado sem que ocorra o deslocamento do servidor, além de permitir o acompanhamento dos atestados enviados.

Como fazer para incluir atestado no SouGov.br?

O primeiro passo é instalar o aplicativo SouGov.br ou acessar pelo computador no gov.br/servidor na opção minha saúde, e depois:

1. No menu principal clique em “Minha saúde” e em “Atestado”; 
2. Selecione a opção “Incluir” para adicionar um novo documento; 
3. Digitalizar o atestado e anexar no local indicado; 
4. Preencha as informações sobre o documento e finalize o envio.

Dúvidas? Acesse: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/minha-saude/atestado/1-como-incluir-atestado-de-saude-no-aplicativo-sou-gov-br

Quando posso me afastar para tratamento de saúde?

Todo servidor(a) tem o direito de ausentar-se, sem prejuízo da remuneração para tratamento da própria saúde ou de pessoa da família.

O servidor poderá solicitar licença mediante apresentação de atestado médico ou odontológico pelo SouGov.br. 

Além da apresentação do atestado pelo SouGov.br , o servidor(a) deverá comunicar sua ausência à chefia imediata.

Tem prazo para envio? do atestado?

O prazo para anexar o atestado no SouGov.br é de até 5 (cinco) dias corridos, contados a partir do início do afastamento. (Decreto nº 7.003/2009)

O que deve conter no atestado?

O atestado precisa preencher os critérios estabelecidos no Decreto nº 7003/09 e Orientação NormativaSRH/ MP nº 03/10:

• Nome completo do servidor ou do familiar;
• CRM ou CRO do profissional;
• Código da classificação internacional da doença (CID 10);
• Data e tempo de afastamento.

E se o atestado não tiver CID?

É assegurado ao servidor(a) o direito de não ter CID em seu atestado. Porém, neste caso, deverá submeter-se à Perícia Oficial, independente do número de dias do atestado. 

Posso apresentar Declaração de Comparecimento?

O comparecimento à consulta com profissional de saúde, tratamentos, procedimentos ou exames, por uma fração do dia, não gera licença, por falta de amparo legal. 

Mas poderá servir como justificativa de afastamento para sua chefia imediata. 

A Declaração de Comparecimento deve ser incluída no registro eletrônico de frequência para apreciação da chefia imediata.

Contatos

SIASS/UFJF-GV:

(33) 3301-1000 Ramal: 1125 

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Setor do IFMG-SJE responsável pelo agendamento do transporte para Perícia: 

(33) 3412-2906 

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

SIASS/IFMG-SJE:

(33) 3412-2945

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Documentos

Orientações sobre afastamentos para tratamento de saúde - Servidores Efetivos