13 de Maio de 1888 – Liberdade, liberdade: vamos refletir!

Em 13 de maio de 1888 a escravatura foi abolida no Brasil, por meio da Lei Áurea. A Professora Dra. Kátia Franciele Corrêa Borges; membro titular do Grupo de Trabalho para estudar, discutir e propor ações que fortaleçam a Educação Antirracista no âmbito do IFMG - Campus São João Evangelista; nos convida a refletir sobre a liberdade.

O fim do trabalho escravo no Brasil não significou liberdade para pessoas pretas e pardas. O processo que culminou na barbárie da escravidão e assinalou a diáspora do povo negro-africano se iniciou no colonialismo europeu entre os séculos 15 e 16. Desde 1530, pessoas negras, oriundas de vários lugares do continente africano, foram trazidas para o Brasil como escravas. Estima-se que cerca de 4 milhões de homens, mulheres e crianças, mais de um terço de todo o comércio negreiro, foram trazidos para cá. Por mais de 300 anos estas pessoas trabalharam compulsoriamente, foram tratadas como animais e sofreram todos os tipos de abusos e violências.

A liberdade não foi concedida por uma princesa dos trópicos, ela foi conquistada. Primeiro por fugas que originaram os “quilombos” pelo Brasil afora. Palmares, liderado por Zumbi e Dandara, foi um exemplo de resistência e luta do povo negro. Em Minas Gerais, onde a escravidão se formou num contexto urbano, negros/as de ganhos compraram suas alforrias. Segundo o censo de 1872 “84,8% da população brasileira já era livre, mas 15,2% do total de habitantes ainda permanecia na condição de escravo”¹ . O processo de libertação dos escravos no Brasil é fruto de um clamor social e de movimentos que pressionaram o governo do período.

Em 1850, a Lei Euzébio de Queiroz extinguiu o tráfico negreiro no Oceano Atlântico, isto não significa que ele cessou internamente no Brasil. A elite agrária brasileira continuava a depender da mão-de-obra escrava. Ainda neste período, o governo imperial custeou a viagem e ofereceu terras para os imigrantes europeus que quisessem viver no Brasil. Era o início da imigração branca europeia que tinha como objetivo miscigenar o Brasil com a raça branca e apagar a memória da raça negra. A Lei do Ventre Livre, de 1871, foi considerada a primeira lei abolicionista e concedia liberdade aos filhos de escravas nascidos a partir daquela data. A Lei dos sexagenários, de 1885, libertou os escravos maiores de 60 anos. Todavia, ambas as leis, foram apresentadas pelo partido conservador com o intuito de acalmar os ânimos dos abolicionistas que pressionavam pelo o fim da escravidão. Entre os líderes negros abolicionistas merecem destaque Luiz Gama, José do Patrocínio e André Rebouças.

A transição do trabalho escravo para o trabalho livre no Brasil ocorreu gradativamente e atendeu os interesses das elites. O curioso é que, diferentemente do que ocorreu com os brancos europeus que receberam terras e custeio da viagem, não houve reinserção da população negra no mercado de trabalho e nem indenização pelos mais de trezentos anos de trabalho forçado. A liberdade ainda é uma luta constante e para alcançá-la é preciso vencer o racismo. Atualmente, no Brasil, a população negra ainda é alvo de preconceito, crianças e adolescentes pretos são confundidos com marginais e são apreendidos, torturados ou mortos pela polícia; mulheres pretas e pobres estão abaixo da linha pobreza; nos campos de futebol torcidas organizadas destratam jogadores pretos chamando-os de “macacos” e jogando bananas; e, pessoas pertencentes a grupos oriundos de religiões de matriz africana sofrem racismo-religioso. Isto é liberdade? Continuaremos a lutar, seremos livres o dia em que pretos e brancos forem tratados com a mesma dignidade e o mesmo respeito, neste dia gritaremos, euforicamente, viva a liberdade!

Texto escrito pela Profa. Dra. Kátia Franciele Corrêa Borges - Membro titular do Grupo de Trabalho (GT) para estudar, discutir e propor ações que fortaleçam a Educação Antirracista no âmbito do IFMG - Campus São João Evangelista.

¹ Censo demográfico imperial de 1872 (CEDEPLAR/UFMG)

 Fonte: Retirado do Google Imagens.