Os servidores anistiados vinculam-se ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, em razão do disposto nas Leis nºs 8.213, de 1991, 8.647, de 1993, 8.745, de 1993 e § 13 do art. 40 da...

Os servidores contratados por tempo determinado vinculam-se ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, em razão do disposto nas Leis nºs 8.213, de 1991, 8.647, de 1993, 8.745, de 1993...

Tipos de Perícias Licença para tratamento da própria saúde Licença por motivo de doença em pessoa da família Licença por motivo de acidente em serviço ou doença relacionada...

A implantação do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) é uma determinação legal que foi instituído (a) pelo Decreto 6.833 de 29 de abril de 2009 e pela...